Publicada lei federal que obriga a medição individualizada de água em condomínios. Prazo de 5 anos para entrar em vigor

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns. A sanção da Lei 13.312 foi publicada nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. “As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam ...


Cartilha Sobre Mercado Livre de Energia Elétrica

ENERGIA COM EFICIÊNCIA E LIBERDADE Um dos principais compromissos da Associação Brasileira dos Comercializa - dores de Energia (Abraceel) é promo - ver o desenvolvimento e o crescimento do mercado livre de energia elétrica no País em benefício da sociedade, em ge - ral, e do consumidor, em particular. Nes - se ambiente de contratação, em que o consumidor escolhe livremente seu for - necedor de energia, pode-se obter uma redução significativa nas contas de luz, em comparação com os valores pagos no mercado cativo, em que a energia é contratada via distribuidoras. ...